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DELIBERAÇÃO
Como ocorrem a discussão e a votação em Comissão?

A deliberação consiste na apreciação das proposições. Deliberar é um termo genérico e serve tanto para designar a discussão quanto a votação. Também se refere aos turnos de votação e a apreciação em processo unicameral (somente na Câmara dos Deputados) ou bicameral (Câmara e Senado).

A deliberação é iniciada quando se atinge o quórum. Nessa situação passa-se à Ordem do Dia e apreciam-se os itens conforme a ordem da pauta. Em Comissão, a primeira providência para cada item da pauta é a leitura do parecer pelo Relator.

Após o término da deliberação, a matéria segue o seu curso e é encaminhada à próxima etapa da tramitação.

CF, Art. 65.