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PRESIDÊNCIA DE COMISSÃO

As Comissões terão um Presidente e 3 Vice-Presidentes, eleitos pelos membros da Comissão, com mandato até a posse dos novos componentes eleitos no ano subsequente, vedada a reeleição para o mesmo cargo.

Os Vice-Presidentes possuem a designação de Primeiro, Segundo e Terceiro Vice-Presidentes e nessa ordem substituem o Presidente nas suas ausências e nos seus impedimentos.

RICD, Art. 41 e 47.