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DISCUSSÃO DE PROJETO DE CÓDIGO EM PLENÁRIO

Há 3 peculiaridades sobre a discussão dos Projetos de Código:

  1. Haverá sessões exclusivas para a discussão e votação;
  2.  Na discussão do projeto, cada orador inscrito terá o prazo improrrogável de 15 minutos para fala, salvo os Relatores, que disporão de 30 minutos;
  3. O encerramento da discussão poderá ser por requerimento de Líder somente depois de debatida a matéria por 5 sessões, ou, antes disso, se não houver mais oradores para discutir.

RICD, Art. 207.