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DESTAQUE

O destaque é um procedimento utilizado na fase de votação e que permite, mediante requerimento, votar separadamente emenda ou parte de uma proposição.

O objetivo do destaque é permitir alterações no texto a ser aprovado.

Os destaques mais comuns são o Destaque para Votação em Separado de parte de proposição (DVS) e o Destaque para Votação em Separado de emenda.

RICD, Art. 161 e 162.