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SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

É o período de funcionamento normal do Congresso Nacional, que se divide em 2 períodos legislativos:

  1. entre os dias de 2 de fevereiro e 17 de julho; e
  2. entre 1º de agosto e 22 de dezembro.

Em cada um dos períodos legislativos, normalmente em dias úteis, ocorrem sessões.

Entre 18 e 31 de julho e entre 23 de dezembro e 1º de fevereiro ocorrem os recessos parlamentares. Nesses períodos poderão ser convocadas Sessões Legislativas extraordinárias.

RICD, Art. 2º.

CF, Art. 57.