Não apagar esse texto!
EMENDA AGLUTINATIVA

Emenda aglutinativa é a que resulta da fusão de outras emendas, ou destas com o texto. A ideia básica de uma emenda aglutinativa é criar um texto que seja uma aproximação daqueles que estão sendo aglutinados.

A emenda aglutinativa somente poderá ser oferecida em Plenário:

  • pelos Autores das emendas que serão aglutinadas ou;
  • por 1/10 dos Deputados ou Líderes que representem esse número.

Deve ser apresentada até o momento da votação da parte ou emenda a que se refere.

RICD, Art. 118, § 3º e 122.