O Presidente da Câmara possui diversas funções importantes, entre elas, convocar e presidir as sessões, distribuir as matérias às Comissões, decidir as questões de ordem em Plenário, organizar a pauta (ouvido o Colégio de Líderes), dar posse aos Deputados, promulgar as resoluções da Câmara, declarar a prejudicialidade de proposições e assinar os atos da Mesa.
RICD, Art. 17.
Direção de projeto:
Alessandra Watanabe
Conteúdo:
André Alencar dos Santos
Fernando Sabóia Vieira
Nivaldo Adão Ferreira Junior
Criação, planejamento pedagógico e revisão:
Alessandra Watanabe
Bruna de Almeida Leite
Layout:
Aldo Faiad
Gabriel Breda
Desenvolvimento:
Leonardo Stevanato
Coordenação de Educação a Distância:
Márcio Martins
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