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COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES

As Comissões permanentes são compostas por Deputados (titulares e suplentes) e possuem uma Presidência. O número de membros titulares das Comissões Permanentes é estabelecido, por Ato da Mesa, no início dos trabalhos em cada Legislatura e as vagas são distribuídas de acordo com o princípio da proporcionalidade partidária.

RICD, Art. 25, 26 e 39.

CF, Art. 58.