Ocorre quando o Congresso Nacional é convocado fora dos períodos da Sessão Legislativa ordinária. A convocação extraordinária interrompe o recesso parlamentar.
Durante a Sessão Legislativa extraordinária haverá a convocação de sessões.
RICD, Art. 2º.
CF, Art. 57, §§ 6º, 7º e 8º.
Direção de projeto:
Alessandra Watanabe
Conteúdo:
André Alencar dos Santos
Fernando Sabóia Vieira
Nivaldo Adão Ferreira Junior
Criação, planejamento pedagógico e revisão:
Alessandra Watanabe
Bruna de Almeida Leite
Layout:
Aldo Faiad
Gabriel Breda
Desenvolvimento:
Leonardo Stevanato
Coordenação de Educação a Distância:
Márcio Martins
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