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APRESENTAÇÃO
Onde é apresentada a proposição?

Como regra, os projetos e as PECs são apresentados por meio de sistema eletrônico e entregues à Mesa da Câmara, em Plenário. Também são apresentados em Plenário emendas e requerimentos referentes às matérias constantes da Ordem do Dia.

Algumas proposições podem ser apresentadas em Comissão. Proposições relativas à matéria em deliberação serão apresentadas à Mesa do Colegiado.

Uma vez apresentada, a proposição não poderá ser retirada sem que se observem certas regras regimentais.

RICD, Art. 101, 104 e 132.