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DISCUSSÃO

Consiste na apresentação de argumentos favoráveis ou contrários à matéria e tem o objetivo de esclarecer o tema e oferecer subsídio para o voto dos demais parlamentares. A discussão da proposição (e respectivos apensados, pareceres e emendas) ocorre durante a Ordem do dia.

Para a discussão envolvendo entidades e autoridades da sociedade sobre determinada matéria é possível a realização de debates em audiências públicas (nas Comissões) ou em Comissão Geral (Plenário).

A discussão ocorre tanto nas Comissões como em Plenário.

RICD, Art. 57, VI e 165.