a Sociedade Civil Organizada pode apresentar à Comissão de Legislação Participativa (CLP) as seguintes Sugestões Legislativas:
Sugestões de Projeto de Lei Complementar;
Sugestões de Projeto de Lei Ordinária;
Sugestões de Projeto de Decreto Legislativo;
Sugestões de Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados;
Sugestões de Projeto de Consolidação;
Sugestões de Requerimento;
Sugestões de Indicação;
Sugestões de Emenda;
Sugestões de Proposta de Emenda à Constituição;
Sugestões de Requerimento de Convocação;
Sugestões de Requerimento de Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito;
Sugestões de emendas ao orçamento.
Direção de projeto:
Alessandra Watanabe
Conteúdo:
André Alencar dos Santos
Fernando Sabóia Vieira
Nivaldo Adão Ferreira Junior
Criação, planejamento pedagógico e revisão:
Alessandra Watanabe
Bruna de Almeida Leite
Layout:
Aldo Faiad
Gabriel Breda
Desenvolvimento:
Leonardo Stevanato
Coordenação de Educação a Distância:
Márcio Martins
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