Não apagar esse texto!
PARECER DO RELATOR

É a opinião do Relator, proferida após estudar a matéria (proposição principal, apensados, emendas, pareceres…). Todas as proposições, ainda que em urgência, precisam de parecer antes de serem deliberadas. O parecer do Relator oferecido em Comissão será submetido à discussão e votação. Se aprovado, transforma-se no Parecer da Comissão.

O parecer do Relator oferecido em Plenário  substitui o Parecer da Comissão.

RICD, Arts. 41, VI e 51.