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EMENDA

Emenda é uma proposição acessória utilizada para alterar o conteúdo ou a forma de uma PEC ou de um Projeto.

Existem 5 tipos de emendas (Supressiva, Aglutinativa, Substitutiva, Modificativa ou Aditiva).

As emendas podem ser apresentadas tanto nas Comissões como no Plenário.

Certas proposições se submetem a regras específicas para emendamento como PEC, Medidas Provisórias e Projetos de Códigos.

RICD, Art. 118.