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LEGISLATURA

Compreende o período de 4 anos e coincide com o mandato dos Deputados Federais. Inicia-se no dia 1º de fevereiro do ano posterior às eleições gerais  e termina no dia 31 de janeiro do 4º ano, novamente após as eleições gerais.

Cada um dos 4 anos da Legislatura se denomina Sessão Legislativa.

RICD, Art. 279.

CF, Art. 44.