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PRESIDENTE DE COMISSÃO

O Presidente de Comissão possui diversas funções importantes, entre elas, organizar a pauta, convocar e presidir todas as reuniões da Comissão, designar Relatores, avocar relatorias, representar a Comissão, resolver questões de ordem apresentadas na Comissão e declarar a prejudicialidade de matéria pendente de deliberação.

RICD, Art. 41.