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APROVAÇÃO EM COMISSÃO

A aprovação de  parecer do Relator pela Comissão transforma este parecer em parecer da Comissão.

O destino da matéria após a aprovação do parecer depende da existência ou não de poder conclusivo e do sentido do parecer. Podemos dizer que depois de a Comissão emitir seu parecer haverá um encaminhamento após a deliberação.

RICD, Art. 126, 130 e 200.