TÉCNICA LEGISLATIVA
O curso de Técnica Legislativa tem o objetivo de aprofundar o estudo sobre as normas relativas à elaboração e redação de leis para torná-las exequíveis e eficazes.
Objetivos:
- Definir Técnica Legislativa e suas regras.
- Descrever as partes componentes de uma lei: preliminar, normativa e final.
- Descrever os princípios de redação de leis.
- Definir articulação e ordem lógica.
- Descrever o processo de alteração das leis.
Modalidade:
Curso a distância com tutoria.Público-alvo:
Servidores efetivos, CNEs e secretários parlamentares da Câmara dos Deputados.Carga horária:
60 horasHoras de dedicação:
Recomenda-se uma dedicação de 15 horas semanais ao longo do curso.Certificado:
Disponível para os alunos que obtiverem pelo menos 70% da nota máxima na avaliação do curso.Mais informações