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TÉCNICA LEGISLATIVA

O curso de Técnica Legislativa tem o objetivo de aprofundar o estudo sobre as normas relativas à elaboração e redação de leis para torná-las exequíveis e eficazes.


Objetivos:

  • Definir Técnica Legislativa e suas regras.
  • Descrever as partes componentes de uma lei: preliminar, normativa e final.
  • Descrever os princípios de redação de leis.
  • Definir articulação e ordem lógica.
  • Descrever o processo de alteração das leis.

Modalidade:

Curso a distância com tutoria.

Público-alvo:

Servidores efetivos, CNEs e secretários parlamentares da Câmara dos Deputados.

Carga horária:

60 horas

Horas de dedicação:

Recomenda-se uma dedicação de 15 horas semanais ao longo do curso.

Certificado:

Disponível para os alunos que obtiverem pelo menos 70% da nota máxima na avaliação do curso.

Mais informações

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  • Câmara dos Deputados - Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
    Endereço: Via N3, Projeção L, Setor de Garagens Ministeriais Norte, Complexo Avançado da Câmara dos Deputados, Bloco B, Sala 19 – Brasília-DF – CEP 70160-900.
  • Telefone: + 55 (61) 3216-7634
  • Atendimento de segunda a sexta-feira de 8h30 às 12h e 14h às 18h30. ​
  • E-mail: cursoadistancia@camara.leg.br
  • Atendimento em até 24h em dias úteis.

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