TÉCNICA LEGISLATIVA

O curso de Técnica Legislativa tem o objetivo de aprofundar o estudo sobre as normas relativas à elaboração e redação de leis para torná-las exequíveis e eficazes.

Objetivos:

• Definir Técnica Legislativa e suas regras.
• Descrever as partes componentes de uma lei: preliminar, normativa e final.
• Descrever os princípios de redação de leis.
• Definir articulação e ordem lógica.
• Descrever o processo de alteração das leis.

Modalidade:

Curso a distância com tutoria.

Público-alvo:

Servidores efetivos, CNEs e secretários parlamentares da Câmara dos Deputados.

Carga horária:

60 horas

Horas de dedicação:

Recomenda-se uma dedicação de 15 horas semanais ao longo do curso.

Certificado:

Disponível para os alunos que obtiverem pelo menos 70% da nota máxima na avaliação do curso.

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