TÉCNICA LEGISLATIVA - NOÇÕES BÁSICAS

O curso de Técnica Legislativa - Noções Básicas tem o objetivo de apresentar as normas relativas à elaboração e redação de leis para torná-las exequíveis e eficazes.

Conteúdo abordado:

• Introdução
  • O que é técnica legislativa?
• Elaboração das leis
  • Da estruturação das leis
  • Parte preliminar, Normativa e Final
  • Da articulação das leis
• Redação das leis
  • Clareza da redação
  • Precisão da redação
  • Ordem lógica na redação
  • Expressões cujo uso não é recomendado
• Alteração das leis
  • Reprodução integral ou parcial
  • Substituição no próprio texto
• Encerramento
• Créditos

Modalidade:

Curso a distância sem acompanhamento de tutor (autoinstrucional).

Público-alvo:

Qualquer cidadão cadastrado em nosso ambiente de aprendizagem - Eleve.

Carga horária:

15 horas

Horas de dedicação:

O curso pode ser realizado no prazo e no melhor tempo de aprendizagem de cada usuário.

Certificado:

Disponível para os alunos que obtiverem pelo menos 70% da nota máxima na avaliação do curso.