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PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Este curso busca proporcionar aos funcionários da Câmara dos Deputados conhecimentos sobre proteção de dados pessoais, consoante a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a serem observados em seus processos de trabalho, tais como ações decisórias, de comunicação, de produção de estudos e painéis de dados, entre outras. Acesse a legislação que dispõe sobre a política de privacidade e proteção de dados pessoais. Lei nº 13.709 de 2018


Conteúdo abordado:

  • Origem da regulação do tratamento de dados pessoais;
  • Conceitos estabelecidos pela LGPD para o tratamento de dados pessoais;
  • Fundamentos, princípios e regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, consoante a LGPD;
  • Direitos do titular de dados pessoais, consoante a LGPD; e
  • Agentes de tratamento de dados na Câmara dos Deputados.

Modalidade:

Curso a distância sem tutoria (autoinstrucional).

Público-alvo:

Qualquer cidadão cadastrado em nosso ambiente de aprendizagem - Eleve.

Carga horária:

12 horas

Horas de dedicação:

O curso pode ser realizado no prazo e no melhor tempo de aprendizagem de cada usuário.

Certificado:

Após obter aprovação na avaliação de aprendizagem e responder a avaliação de reação.


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  • Câmara dos Deputados - Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
    Endereço: Via N3, Projeção L, Setor de Garagens Ministeriais Norte, Complexo Avançado da Câmara dos Deputados, Bloco B, Sala 19 – Brasília-DF – CEP 70160-900.

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