FUNDAMENTOS DE TÉCNICA LEGISLATIVA
O curso de Fundamentos de Técnica Legislativa tem o objetivo de apresentar as normas relativas à elaboração e redação de leis para torná-las exequíveis e eficazes.
Objetivos:
- Descrever técnica legislativa.
- Descrever as etapas do processo de elaboração das leis.
- Descrever os princípios de redação de leis.
- Descrever o processo de alteração das leis.
Modalidade:
Curso a distância com tutoria.Público-alvo:
Servidores públicos de todos os poderes e entes federativos.Carga horária:
20 horasHoras de dedicação:
Recomenda-se uma dedicação de 5 horas semanais ao longo do curso.Certificado:
Disponível para os alunos que obtiverem pelo menos 70% da nota máxima na avaliação do curso.Mais informações