FUNDAMENTOS DE TÉCNICA LEGISLATIVA

O curso de Fundamentos de Técnica Legislativa tem o objetivo de apresentar as normas relativas à elaboração e redação de leis para torná-las exequíveis e eficazes.

Objetivos:

• Descrever técnica legislativa.
• Descrever as etapas do processo de elaboração das leis.
• Descrever os princípios de redação de leis.
• Descrever o processo de alteração das leis.

Modalidade:

Curso a distância com tutoria.

Público-alvo:

Servidores públicos de todos os poderes e entes federativos.

Carga horária:

20 horas

Horas de dedicação:

Recomenda-se uma dedicação de 5 horas semanais ao longo do curso.

Certificado:

Disponível para os alunos que obtiverem pelo menos 70% da nota máxima na avaliação do curso.

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