FUNDAMENTOS DE TÉCNICA LEGISLATIVA

O curso de Fundamentos de Técnica Legislativa tem o objetivo de apresentar as normas relativas à elaboração e redação de leis para torná-las exequíveis e eficazes.

Objetivos:

• Técnica legislativa.
• Etapas do processo de elaboração das leis.
• Princípios de redação de leis.
• Processo de alteração das leis.

Modalidade:

Curso a distância com acompanhamento de tutor.

Público-alvo:

Servidores efetivos, CNEs e secretários parlamentares da Câmara dos Deputados.

Carga horária:

20 horas

Horas de dedicação:

Recomenda-se uma dedicação de 5 horas semanais ao longo do curso.

Certificado:

Disponível para os alunos que obtiverem pelo menos 70% da nota máxima na avaliação do curso.