FUNDAMENTOS DE PROCESSO LEGISLATIVO

O curso de Fundamentos de Processo Legislativo tem o objetivo de apresentar o conjunto de disposições que disciplinam os procedimentos relativos ao processo legislativo na Câmara dos Deputados.

Objetivos:

• Definir processo legislativo.
• Definir legislatura e sessão legislativa.
• Definir sessões ordinária e extraordinárias.
• Definir proposta de emenda à Constituição, projeto de lei, emenda e outras proposições legislativas.
• Definir maioria simples e maioria absoluta.

Modalidade:

Curso a distância com tutoria.

Público-alvo:

Servidores públicos de todos os poderes e entes federativos.

Carga horária:

20 horas

Horas de dedicação:

Recomenda-se uma dedicação de 5 horas semanais ao longo do curso.

Certificado:

Disponível para os alunos que obtiverem pelo menos 70% da nota máxima na avaliação do curso.

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