FUNDAMENTOS DE PROCESSO LEGISLATIVO
O curso de Fundamentos de Processo Legislativo tem o objetivo de apresentar o conjunto de disposições que disciplinam os procedimentos relativos ao processo legislativo na Câmara dos Deputados.
Objetivos:
- Definir processo legislativo.
- Definir legislatura e sessão legislativa.
- Definir sessões ordinária e extraordinárias.
- Definir proposta de emenda à Constituição, projeto de lei, emenda e outras proposições legislativas.
- Definir maioria simples e maioria absoluta.
Modalidade:
Curso a distância com tutoria.Público-alvo:
Servidores públicos de todos os poderes e entes federativos.Carga horária:
20 horasHoras de dedicação:
Recomenda-se uma dedicação de 5 horas semanais ao longo do curso.Certificado:
Disponível para os alunos que obtiverem pelo menos 70% da nota máxima na avaliação do curso.Mais informações