FUNDAMENTOS DE PROCESSO LEGISLATIVO

O curso de Fundamentos de Processo Legislativo tem o objetivo de apresentar o conjunto de disposições que disciplinam os procedimentos relativos ao processo legislativo na Câmara dos Deputados.

Objetivos:

• Processo legislativo.
• Legislatura e sessão legislativa.
• Sessões ordinária e extraordinária.
• Proposta de emenda à Constituição, projeto de lei, emenda e outras proposições legislativas.
• Maioria simples e maioria absoluta.

Modalidade:

Curso a distância com acompanhamento de tutor.

Público-alvo:

Servidores efetivos, CNEs e secretários parlamentares da Câmara dos Deputados.

Carga horária:

20 horas

Horas de dedicação:

Recomenda-se uma dedicação de 5 horas semanais ao longo do curso.

Certificado:

Disponível para os alunos que obtiverem pelo menos 70% da nota máxima na avaliação do curso.