FUNDAMENTOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADOS À CÂMARA DOS DEPUTADOS

O curso de Fundamentos de Direito Constitucional Aplicados à Câmara dos Deputados tem o objetivo de apresentar noções básicas de Direito Constitucional, considerando aspectos específicos da Constituição Federal de 1988, com aplicação na Câmara dos Deputados no que se refere ao processo legislativo, sem aprofundamento de sua parte dogmática.

Objetivos:

• Apresentar de maneira esquemática as principais características do conceito de constituição.
• Descrever a evolução histórica do Constitucionalismo.
• Identificar algumas distinções relevantes no conceito de constituição.
• Identificar as diferentes classificações de constituição.
• Identificar os tipos de Normas Constitucionais.

Modalidade:

Curso a distância com tutoria.

Público-alvo:

Servidores públicos de todos os poderes e entes federativos.

Carga horária:

20 horas

Horas de dedicação:

Recomenda-se uma dedicação de 5 horas semanais ao longo do curso.

Certificado:

Disponível para os alunos que obtiverem pelo menos 70% da nota máxima na avaliação do curso.

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