ELABORAÇÃO LEGÍSTICA
O curso de Elaboração Legística tem o objetivo de definir o campo de atuação e a finalidade da legística, identificando os aspectos formais e materiais que envolvem a elaboração de uma lei.
Objetivos:
- Descrever o processo legislativo federal.
- Definir conceitos e aspectos básicos da legística.
- Descrever princípios da legística.
- Definir espécies de normas legislativas.
- Conceituar legística formal e material.
- Conceituar legimática.
Modalidade:
Curso a distância com tutoria.Público-alvo:
Servidores efetivos, CNEs e secretários parlamentares da Câmara dos Deputados.Carga horária:
60 horasHoras de dedicação:
Recomenda-se uma dedicação de 15 horas semanais ao longo do curso.Certificado:
Disponível para os alunos que obtiverem pelo menos 70% da nota máxima na avaliação do curso.Mais informações