ELABORAÇÃO LEGÍSTICA

O curso de Elaboração Legística tem o objetivo de definir o campo de atuação e a finalidade da legística, identificando os aspectos formais e materiais que envolvem a elaboração de uma lei.

Objetivos:

• Descrever o processo legislativo federal.
• Definir conceitos e aspectos básicos da legística.
• Descrever princípios da legística.
• Definir espécies de normas legislativas.
• Conceituar legística formal e material.
• Conceituar legimática.

Modalidade:

Curso a distância com tutoria.

Público-alvo:

Servidores efetivos, CNEs e secretários parlamentares da Câmara dos Deputados.

Carga horária:

60 horas

Horas de dedicação:

Recomenda-se uma dedicação de 15 horas semanais ao longo do curso.

Certificado:

Disponível para os alunos que obtiverem pelo menos 70% da nota máxima na avaliação do curso.

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