ELABORAÇÃO LEGÍSTICA
O curso de Elaboração Legística tem o objetivo de definir o campo de atuação e a finalidade da legística, identificando os aspectos formais e materiais que envolvem a elaboração de uma lei.
Objetivos:
- Processo legislativo federal.
- Conceitos e aspectos básicos da Legística.
- Princípios da Legística.
- Espécies de normas legislativas.
- Conceitos de Legística Formal e Material.
- Conceito de Legimática.