DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO À CÂMARA DOS DEPUTADOS

O curso a distância de Direito Constitucional Aplicado à Câmara dos Deputados tem como objetivo apresentar noções de Direito Constitucional, especialmente relacionadas à teoria geral da disciplina,considerando a aplicação na Câmara dos Deputados no que se refere ao processo legislativo, sem qualquer aprofundamento em relação à parte dogmática da Constituição Federal de 1988.

Objetivos:

• Apresentar de maneira esquemática as principais características do conceito de constituição.
• Descrever a evolução histórica do Constitucionalismo.
• Identificar distinções relevantes no conceito de constituição.
• Identificar as diferentes classificações de constituição.
• Descrever os direitos fundamentais e seu significado na Constituição de 1988.
• Descrever o fenômeno da alteração formal da constituição e sua história na experiência constitucional brasileira.
• Conceituar ordenamento jurídico.
• Classificar as normas constitucionais.
• Conceituar e identificar as bases constitucionais da autonomia das entidades federativas.
• Identificar os princípios fundamentais na Constituição de 1988.

Modalidade:

Curso a distância com tutoria.

Público-alvo:

Servidores efetivos, CNEs e secretários parlamentares da Câmara dos Deputados.

Carga horária:

60 horas

Horas de dedicação:

Recomenda-se uma dedicação de 15 horas semanais ao longo do curso.

Certificado:

Disponível para os alunos que obtiverem pelo menos 70% da nota máxima na avaliação do curso.

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