DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO À CÂMARA DOS DEPUTADOS
O curso a distância de Direito Constitucional Aplicado à Câmara dos Deputados tem como objetivo apresentar noções de Direito Constitucional, especialmente relacionadas à teoria geral da disciplina,considerando a aplicação na Câmara dos Deputados no que se refere ao processo legislativo, sem qualquer aprofundamento em relação à parte dogmática da Constituição Federal de 1988.
Objetivos:
- Apresentar de maneira esquemática as principais características do conceito de constituição.
- Descrever a evolução histórica do Constitucionalismo.
- Identificar distinções relevantes no conceito de constituição.
- Identificar as diferentes classificações de constituição.
- Descrever os direitos fundamentais e seu significado na Constituição de 1988.
- Descrever o fenômeno da alteração formal da constituição e sua história na experiência constitucional brasileira.
- Conceituar ordenamento jurídico.
- Classificar as normas constitucionais.
- Conceituar e identificar as bases constitucionais da autonomia das entidades federativas.
- Identificar os princípios fundamentais na Constituição de 1988.
Modalidade:
Curso a distância com tutoria.Público-alvo:
Servidores efetivos, CNEs e secretários parlamentares da Câmara dos Deputados.Carga horária:
60 horasHoras de dedicação:
Recomenda-se uma dedicação de 15 horas semanais ao longo do curso.Certificado:
Disponível para os alunos que obtiverem pelo menos 70% da nota máxima na avaliação do curso.Mais informações