DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO À CÂMARA DOS DEPUTADOS
O curso a distância de Direito Constitucional Aplicado à Câmara dos Deputados tem como objetivo apresentar noções de Direito Constitucional, especialmente relacionadas à teoria geral da disciplina,considerando a aplicação na Câmara dos Deputados no que se refere ao processo legislativo, sem qualquer aprofundamento em relação à parte dogmática da Constituição Federal de 1988.
Objetivos:
- Características do conceito de constituição.
- Evolução histórica do Constitucionalismo.
- O conceito de constituição.
- Classificações de constituição.
- Direitos fundamentais na Constituição de 1988.
- Alteração formal da constituição e sua história na experiência constitucional brasileira.
- Conceito de ordenamento jurídico.
- Classificação das normas constitucionais.
- Bases constitucionais da autonomia das entidades federativas.
- Princípios fundamentais na Constituição de 1988.