TRANSFEREGOV.BR PARA LEGISLATIVOS: TRANSPARÊNCIA NAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

O curso Transferegov.br para Legislativos: transparência nas transferências da União tem por objetivo demonstrar as principais funcionalidades da plataforma.

Conteúdo abordado:

Módulo 1 – Apresentação da Plataforma Transferegov.br
- Conceito do Transferegov.br
- Histórico do Transferegov.br
- Princípios no Transferegov.br
- Legislação pertinente

Módulo 2 –Instrumentos legais do Transferegov.br
- Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
- Lei de Reponsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000)
- Lei de Licitações (Lei n° 14.133/2021)
- Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC – Lei n° 13.019/2014, alterada pela Lei n° 13.204/2015)
- Termo de fomento
- Termo de colaboração
- Termo de parceria
- Termo de compromisso cultural
- Convênio
- Contrato de Repasse
- Contrato de Gestão
- Acordo de Cooperação

Módulo 3 – Proposta e Plano de Trabalho e Transferências Especial e com Finalidade Definida
- Proposta de trabalho
- Plano de trabalho
- Transferência especial
- Transferência com finalidade definida

Módulo 4 – Conhecendo o Transferegov.br
- Transferegov.br e transparência
- Transferências obrigatórias e voluntárias
- Módulo – Transferências fundo a fundo
- Módulo – Termo de Execução Descentralizada
- Módulo – Cadastro
- Módulo – Transferências Discricionárias e Legais
- Fluxos dos instrumentos
- Fases e agentes dos atos preparatórios

Módulo 5 – Transferegov.br na prática
- Apresentação do portal Transferegov.br
- Acesso livre – Consultar pré-instrumentos ou instrumentos
- Acesso livre – Consultar programas
- Acesso livre – Consultar proponente
- Acesso livre - Consultar proposta
- Acesso livre – Consultar prévia de preços
- Acesso livre – Consultar chamamento público
- Acesso livre – Consultar registro de irregularidades
- Acesso livre – Consultar extrato de regularidades
- Painel informacional municipalista
- Painéis gerenciais: de parcerias, de transferências discricionárias e legais (visão das Organizações da Sociedade Civil) e de obras

Modalidade:

Curso a distância sem tutoria (autoinstrucional).

Público-alvo:

Qualquer cidadão cadastrado em nosso ambiente de aprendizagem - Eleve.

Carga horária:

12 horas

Horas de dedicação:

O curso pode ser realizado no prazo e no melhor tempo de aprendizagem de cada usuário.

Certificado:

Disponível para os alunos que obtiverem pelo menos 70% da nota máxima na avaliação do curso.

Faça sua matrícula e já comece seu curso!