FUNDAMENTOS DE PROCESSO LEGISLATIVO

O curso Fundamentos de Processo Legislativo destina-se a colaboradores da Câmara dos Deputados que desejam compreender como as leis são elaboradas no Brasil — da proposta inicial à promulgação.

Conteúdo abordado:

• relações entre os Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) e entre os Entes Federados (União, Estados, DF e Municípios) ─ repartição de poderes (âmbitos horizontal e vertical) e repartição de competências;
• estrutura e o funcionamento do processo legislativo Federal;
• etapas, fases e atos do processo legislativo ordinário;
• forma de produção da lei ordinária dos demais tipos de normas previstas no art. 59, da Constituição Federal de 1988 ─ especialmente o processo de produção das Emendas Constitucionais e das Medidas Provisórias.

Modalidade:

Curso a distância sem tutoria (autoinstrucional).

Público-alvo:

Qualquer cidadão cadastrado em nosso ambiente de aprendizagem - Eleve.

Carga horária:

20 horas

Horas de dedicação:

O curso pode ser realizado no prazo e no melhor tempo de aprendizagem de cada usuário.

Certificado:

Disponível para os alunos que obtiverem pelo menos 70% da nota máxima na avaliação do curso.


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