Técnica Legislativa

Conhecer e compreender as normas relativas à elaboração e redação de leis para torná-las exequíveis e eficazes.
Público-alvo: Servidores públicos civis e militares, efetivos e comissionados (Três Poderes da União: Legislativo, Executivo e Judiciário; Três Esferas de Poder: Federal, Estadual e Municipal)

Modalidade: a distância

Carga horária estimada: 24 horas

Horas de dedicação: No mínimo 1h de dedicação diária ao curso

Conteúdo Programático:

Módulo 1 – Introdução

  • O que é Técnica Legislativa?
  • Como vamos trabalhar?

Módulo 2 – Elaboração das leis

  • Da estruturação das leis
  • Parte preliminar: epígrafe, ementa e preâmbulo
  • Parte preliminar: enunciado do objeto
  • Parte preliminar: âmbito de aplicação das disposições normativas
  • Síntese da parte preliminar
  • Parte final

Módulo 3 – Redação das leis

  • Da articulação das leis
  • Clareza da redação
  • Precisão da redação
  • Ordem lógica na redação
  • Expressões cujo uso não é recomendado

Módulo 4 – Alteração das leis

  • Reprodução integral ou parcial
  • Substituição no próprio texto

Módulo 5 – Encerramento

  • Finalização e créditos
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