Processo Legislativo

Conhecer, compreender e interpretar o conjunto de disposições que disciplinam os procedimentos relativos ao Processo Legislativo na Câmara dos Deputados.

Público-alvo: Servidores públicos civis e militares, efetivos e comissionados (Três Poderes da União: Legislativo, Executivo e Judiciário; Três Esferas de Poder: Federal, Estadual e Municipal)

Modalidade: a distância

Carga horária estimada: 24 horas
Horas de dedicação: No mínimo 1h de dedicação diária ao curso

Conteúdo Programático:

Módulo 1 – Introdução

  • O que é Processo Legislativo?
  • Síntese

Módulo 2 – Conceitos básicos do processo legislativo

  • Legislatura e Sessão Legislativa
  • Sessões Ordinárias e Extraordinárias
  • Proposições
  • Proposta de emenda à Constituição – PEC
  • Projeto de lei
  • Emenda e outras proposições legislativas
  • Maioria simples e maioria absoluta

Módulo 3 – Órgãos da Câmara dos Deputados

  • Aspectos gerais
  • Mesa diretora
  • Comissões permanentes
  • Comissões permanentes e temporárias
  • Comissões Permanentes – Poder conclusivo
  • Outros órgãos

Módulo 4 – Elaboração de Leis

  • Aspectos gerais
  • Iniciativa
  • Apreciação das proposições
  • Tramitação
  • Debate e votação
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