Legística

Definir o campo de atuação e a finalidade da Legística, identificando os aspectos formais e materiais que envolvem a elaboração de uma lei.

Modalidade: a distância

Público alvo: servidores da Câmara dos Deputados que têm direito à licença para capacitação

Inscrições: apenas pelo CamaraNet

Carga horária estimada: 60 horas

Horas de dedicação: Mínimo de 15h semanais

Conteúdo Programático:

  • O processo legislativo federal
  • Conceitos e aspectos básicos da Legística
  • Princípios da Legística
  • Espécies de normas legislativas
  • Legística formal
  • Legística material
  • Legimática
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